1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO

Bem-vindo ao Sistema Etiqueta Prática. Ao acessar ou utilizar esta plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concorda com estes termos, não utilize este serviço.

2. OBJETO DA PLATAFORMA

O Sistema Etiqueta Prática é uma plataforma digital destinada à organização e identificação de itens através de etiquetas com código QR. O serviço permite que usuários criem, gerenciem e compartilhem etiquetas para facilitar a localização e organização de pertences.

3. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

Para utilizar os serviços da plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas.

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Você concorda em notificar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta
• Uma conta é atribuída exclusivamente a um usuário e não pode ser compartilhada

4. USO DA PLATAFORMA E RESPONSABILIDADES

O usuário concorda em utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e de acordo com os termos estabelecidos:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos
• Não tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança do sistema
• Não reproduzir, duplicar ou comercializar o conteúdo da plataforma sem autorização
• Manter o conteúdo das etiquetas apropriado e legal

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA PLATAFORMA

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones e software, é de propriedade da Etiqueta Prática e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. O uso não autorizado pode resultar em ações legais.

6. MONETIZAÇÃO E PUBLICIDADE

A Plataforma se reserva o direito de exibir publicidade durante o uso do sistema. A localização, frequência e conteúdo das publicidades são determinados pela Plataforma.

• As publicidades são parte integrante da experiência do usuário
• O usuário não pode bloquear ou remover publicidades
• A Plataforma se reserva o direito de modificar a estratégia de publicidade sem aviso prévio

7. SUPORTE VOLUNTÁRIO E DOAÇÕES

A Plataforma pode disponibilizar canais de pagamento (como o PIX) para que o Usuário realize doações voluntárias destinadas ao suporte e manutenção do Sistema Etiqueta Prática.

7.1. Caráter Voluntário:

A doação é um ato de liberalidade do Usuário. A decisão de doar e o valor da doação são de livre e espontânea vontade do Usuário, e são opcionais.

7.2. Não Equivalência a Serviço:

O ato de doar não garante ao Usuário:

• Serviços adicionais, premium ou exclusivos
• Prioridade no atendimento ou suporte técnico
• Qualquer direito de propriedade ou participação no desenvolvimento futuro da Plataforma
• Isenção ou remoção das publicidades mencionadas no Item 6

7.3. Irreversibilidade:

Uma vez efetuada, a doação é considerada final e não será passível de reembolso ou estorno, salvo em casos de erro comprovado na transação, conforme as regras da instituição financeira.

8. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Plataforma fornece o serviço "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A privacidade dos dados dos usuários é importante para nós. A Plataforma coleta apenas os dados necessários para autenticação e funcionamento do sistema (nome, email e senha criptografada). Não coletamos dados adicionais e não utilizamos as informações para personalização ou outros fins além do funcionamento da plataforma. Seus dados são utilizados exclusivamente para fornecer e manter o serviço de etiquetas.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

A Plataforma se reserva o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários. O uso continuado do serviço após tais modificações constitui aceitação dos novos termos.